O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a Operação Vigilans, destinada a investigar crimes relacionados ao armazenamento e ao compartilhamento de material de exploração sexual infantil por meio de plataformas digitais.
A ação, que mobilizou promotores e equipes especializadas em direito digital e combate ao crime organizado, busca identificar responsáveis por manter e distribuir arquivos criminosos que envolvem crianças e adolescentes em contexto de exploração sexual. As investigações se apoiam em linhas de apuração que envolvem tecnologias de comunicação, redes sociais e aplicativos utilizados de forma ilícita para veicular conteúdo criminoso.
As apurações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Polícia Federal, por meio da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF). No curso das investigações, constatou-se que, além de armazenar e compartilhar arquivos contendo cenas de exploração sexual infantil, um dos investigados pode também estar envolvido na produção desse tipo de conteúdo, o que evidencia a gravidade das condutas sob análise.
Durante o cumprimento de um dos mandados, em Brusque, foi identificado o armazenamento de mais de 1700 vídeos contendo material de exploração sexual infantojuvenil, o que levou à prisão em flagrante de um dos investigados.
Segundo o promotor de Justiça responsável pela operação, Marcos Schlickmann Alberton, a Vigilans foi concebida para atacar uma prática que, além de crime grave, alimenta uma cadeia de revitimização das vítimas:
“Nosso foco é desarticular redes que disseminam e guardam esse tipo de conteúdo, bem como responsabilizar criminalmente os agentes envolvidos. Não podemos permitir que plataformas digitais sejam usadas como meio para a perpetuação de crimes contra crianças e adolescentes.”
A operação inclui medidas judiciais como solicitações de quebra de sigilo telemático de contas e dispositivos eletrônicos, com a autorização dos juízes competentes, além de cooperação com provedores de internet e serviços online para obtenção de dados que possam apontar a cadeia de responsabilização. O objetivo, conforme o Gaeco, é avançar nas investigações sem comprometer direitos fundamentais, como a privacidade de terceiros alheios aos fatos apurados.