A atuação do Ministério Público de Santa Catarina resultou em um acordo judicial que impõe o pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos ao proprietário de animais que foram encontrados em situação de negligência e maus-tratos no município de Xanxerê, no Oeste catarinense.
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e diz respeito a dois imóveis rurais onde cavalos foram resgatados em condições graves, com sinais de desnutrição, falta de água, ausência de cuidados veterinários e ambientes inadequados para permanência dos animais. Durante a fiscalização, também foram encontrados restos mortais de equinos nas propriedades.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, responsável pelo caso, a medida busca não apenas responsabilizar o proprietário, mas também reparar coletivamente o dano causado.
“A responsabilização tem como objetivo proteger a fauna e o meio ambiente, além de reforçar que a submissão de animais à crueldade não será tolerada”, afirmou o promotor.
Além da indenização, que poderá ser parcelada conforme previsto no acordo, o proprietário foi proibido de manter, criar ou cuidar de equinos, muares e asininos pelo prazo de cinco anos. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa.
Os valores pagos serão destinados a ações de proteção animal, incluindo o fortalecimento de estruturas de atendimento veterinário e apoio a órgãos envolvidos no resgate e cuidado de animais vítimas de maus-tratos na região.
Os cavalos resgatados seguem sob acompanhamento especializado e deverão ser encaminhados para leilão público, com a arrecadação destinada à manutenção dos cuidados e ao cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo judicial.