O Ministério Público de Santa Catarina denunciou 18 pessoas por suposta participação em uma organização criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. A denúncia foi apresentada pela 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, o grupo atuava de forma estável, permanente e hierarquizada, utilizando termos de fomento, projetos sociais e culturais e a emissão de notas fiscais falsas para justificar repasses de verbas públicas. As investigações apontam que apenas parte dos valores recebidos era aplicada nas atividades previstas, enquanto o restante retornava aos integrantes do esquema.
A denúncia é um dos desdobramentos da Operação Presságio, investigação iniciada em 2021 e aprofundada a partir de 2023. Conforme apurado, a organização criminosa era dividida em quatro níveis de atuação: liderança, setor financeiro, núcleo operacional e pessoas utilizadas como intermediárias para movimentação dos recursos.
De acordo com o MPSC, os valores desviados retornavam ao grupo por meio de saques em espécie, depósitos fracionados e transferências bancárias, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem do dinheiro. As apurações envolveram análise de documentos, contratos, extratos bancários e a quebra de sigilos, além de diligências realizadas em parceria com a Polícia Civil.
Entre os crimes imputados aos denunciados estão organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e fraudes relacionadas à execução de contratos e termos de fomento. O Ministério Público sustenta que o esquema teria se iniciado em 2019 e se expandido ao longo dos anos seguintes, alcançando diversos projetos vinculados à secretaria municipal.
A ação penal foi protocolada na Justiça e aguarda análise do Poder Judiciário. O Ministério Público informou que as investigações continuam, com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos e verificar a eventual participação de outros envolvidos.