O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou, na segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a entrega da lista sêxtupla de nomes indicados para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A relação foi encaminhada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ao presidente do Tribunal, desembargador Rubens Schulz.
A indicação dos seis nomes foi definida em sessão do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP), realizada em 4 de fevereiro sob a presidência da procuradora-geral. Fazem parte da lista os procuradores de Justiça Monika Pabst, Carlos Henrique Fernandes, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Andreas Eisele, Maury Roberto Viviani e Rui Carlos Kolb Schiefler.
Essa lista atende ao chamado quinto constitucional, mecanismo constitucional previsto no artigo 94 da Constituição Federal pelo qual um quinto das vagas nos tribunais estaduais é reservado a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de carreira, escolhidos em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.
Com a entrega ao TJSC, a Corte agora terá a responsabilidade de analisar os seis nomes e selecionar três que comporão a lista tríplice a ser encaminhada ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Entre os critérios de avaliação estão sabatinas e requisitos exigidos para o cargo. A partir dessa lista tríplice, o chefe do Executivo estadual escolherá o novo desembargador.
A vaga surgiu em decorrência de aposentadoria e é destinada ao preenchimento pelo quinto constitucional, reforçando a participação de membros do Ministério Público no segundo grau do Judiciário catarinense.
Em termos de procedimento, antes da formação da lista tríplice, os candidatos deverão ser submetidos a sabatinas em audiência da Comissão Permanente de Análise de Requisitos do Quinto Constitucional do TJSC, etapa em que terão a oportunidade de expor seus entendimentos e responder a questionamentos dos desembargadores e juristas envolvidos no processo de escolha.
Esse movimento representa um momento institucional relevante na composição do Tribunal de Justiça, por meio de mecanismo que busca equilibrar a presença de membros provenientes da carreira do Ministério Público e de advogados – ampliando a diversidade de experiências no órgão responsável por julgar recursos em segunda instância no Estado.