A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina iniciou um movimento de reflexão e debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de aperfeiçoamentos estruturais no funcionamento da Corte. A iniciativa parte de uma preocupação institucional com a estabilidade do sistema de Justiça, a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia.
O tema ganhou força a partir da atuação do presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, que determinou a abertura de discussões técnicas internas sobre o modelo atual do STF, a forma de composição da Corte e o impacto de decisões individuais no ambiente jurídico nacional.
A proposta não tem viés político-partidário, mas institucional. O foco é contribuir para o aprimoramento do Judiciário, a partir de critérios técnicos, jurídicos e democráticos.
Debate já vinha sendo sinalizado
A discussão, no entanto, não é recente. Em dezembro, durante entrevista concedida ao Café com Careca – Podcast, Mandelli já havia abordado o tema ao analisar os desafios enfrentados pelo Supremo e a necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Na ocasião, o presidente da OAB-SC destacou que o debate sobre o STF precisa ser conduzido com responsabilidade e afastado de personalismos.
“O debate sobre o Supremo precisa ser institucional, não personalista. O fortalecimento das instituições é o que garante estabilidade democrática”, afirmou.
Ainda na entrevista, Mandelli chamou atenção para os efeitos das decisões monocráticas e para o impacto que elas exercem sobre a previsibilidade do sistema jurídico.
“O excesso de decisões monocráticas gera insegurança jurídica. O fortalecimento das decisões colegiadas é fundamental para preservar o equilíbrio institucional e a previsibilidade do Judiciário.”
As declarações anteciparam o posicionamento que agora ganha forma no debate público conduzido pela OAB catarinense.
Propostas e diretrizes
Entre os pontos defendidos pela entidade estão a revisão de mecanismos institucionais do Supremo, a valorização das decisões colegiadas e a necessidade de maior previsibilidade jurídica. A OAB-SC também defende que o funcionamento da Corte esteja alinhado à segurança jurídica, à estabilidade democrática e ao respeito às garantias constitucionais. Assim como a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros do STF, com a adoção de mandatos. Atualmente, os integrantes da Corte se aposentam de forma compulsória aos 75 anos. Para a OAB/SC, a adoção de mandatos representa uma alternativa para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário.
Outro aspecto levantado diz respeito à importância de um Judiciário forte, mas equilibrado, capaz de exercer seu papel constitucional sem sobreposição indevida sobre os demais Poderes.
Para a seccional catarinense, o fortalecimento das instituições passa, necessariamente, por um debate técnico, responsável e afastado de disputas ideológicas, com foco no interesse público e no bom funcionamento da Justiça.
Atuação institucional e compromisso com a advocacia
A atuação da OAB-SC tem sido pautada pela busca de diálogo e pela defesa das prerrogativas da advocacia, entendidas como instrumentos essenciais para o exercício da cidadania e da ampla defesa.
Ao fomentar o debate sobre o Supremo Tribunal Federal, a entidade reforça seu papel histórico de guardiã do Estado Democrático de Direito, contribuindo para a construção de um sistema de Justiça mais equilibrado, transparente e confiável.