A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina publicou o Manual de Conduta dos Agentes Públicos para as Eleições de 2026, documento que estabelece orientações claras sobre o comportamento esperado de servidores e gestores durante o período eleitoral. A iniciativa tem como objetivo prevenir irregularidades, evitar o uso indevido da máquina pública e reforçar a necessidade de atuação impessoal da administração estadual em um ano marcado por disputas políticas intensas.
Mais do que um guia técnico, o manual funciona como um alerta institucional. Em anos eleitorais, decisões administrativas, comunicações oficiais e até atos rotineiros podem assumir contornos políticos, o que exige cautela redobrada por parte dos agentes públicos. Ao antecipar esse debate, a PGE busca reduzir riscos jurídicos, preservar a legalidade dos atos administrativos e garantir equilíbrio entre os concorrentes no processo eleitoral.
A publicação reúne orientações baseadas na legislação eleitoral, em decisões da Justiça Eleitoral e na experiência acumulada da própria Procuradoria em pleitos anteriores. O foco é assegurar que o exercício da função pública não seja confundido com promoção pessoal, favorecimento político ou uso indevido de recursos públicos, condutas que podem gerar sanções administrativas, eleitorais e até penais.
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