O Ministério Público de Santa Catarina avançou na articulação para implantar o protocolo “Não é Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia do Estado. A iniciativa busca padronizar o atendimento e fortalecer a proteção de mulheres em situações de assédio ou violência em ambientes de grande circulação, como bares, restaurantes, hotéis e eventos.
A proposta foi debatida em reunião realizada em Florianópolis, com a participação de representantes do MPSC, da Polícia Civil e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. O objetivo é estruturar um modelo de atuação conjunta, capaz de orientar estabelecimentos sobre como agir diante de situações de risco, garantindo acolhimento adequado e encaminhamento correto das vítimas.
O protocolo “Não é Não” está alinhado à Lei Federal 14.786/2023, que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento do assédio e da violência contra a mulher em espaços públicos e privados de grande circulação. A ideia é transformar a legislação em prática efetiva, especialmente em locais onde há consumo de álcool, grande fluxo de pessoas e eventos noturnos.
Entre as medidas discutidas está a criação de um selo de adesão para estabelecimentos que cumprirem requisitos mínimos, como capacitação de funcionários, orientação sobre como identificar situações de risco e definição de procedimentos claros para acionar autoridades ou redes de apoio quando necessário.
A Polícia Civil deve contribuir com a elaboração de materiais educativos e treinamentos, além de integrar o protocolo a ações já existentes, como a Operação Voz Ativa, voltada à prevenção da violência em ambientes de lazer. Já a FACISC ficará responsável por dialogar com empresários e levantar as principais dificuldades para a aplicação das medidas no dia a dia.
A proposta é que o protocolo funcione não apenas como um instrumento formal, mas como uma mudança de cultura no atendimento ao público. A expectativa é que bares, restaurantes, hotéis e espaços turísticos passem a ter procedimentos claros para agir diante de situações de assédio, oferecendo mais segurança a clientes e trabalhadores.
A iniciativa também busca dar mais efetividade à legislação, aproximando o poder público do setor privado e criando uma rede de proteção que vá além da punição, atuando na prevenção e no acolhimento imediato.
Café curto
Ignorar o problema não é opção. Casos de assédio em ambientes de lazer são recorrentes, subnotificados e, muitas vezes, naturalizados. Criar um protocolo mínimo pode ajudar a romper esse ciclo, desde que venha acompanhado de capacitação real, apoio institucional e fiscalização equilibrada.
O risco é transformar o “Não é Não” em um selo bonito na parede, mas inócuo na prática. O desafio é fazer com que ele se torne uma ferramenta viva, compreendida por quem atende e confiável para quem precisa de ajuda.
Se der certo, o protocolo pode representar um avanço civilizatório na forma como o Estado e a sociedade lidam com a violência de gênero. Se ficar só no discurso, será mais uma boa intenção arquivada entre resoluções que não mudaram a rotina de ninguém.
No fim, a pergunta que importa não é se o protocolo existe, mas se, quando alguém disser “não”, haverá de fato alguém preparado para ouvir, e agir.