A Justiça de Santa Catarina garantiu, nesta semana, que um paciente de Chapecó com diagnóstico de câncer receba tratamento médico de forma imediata, após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado. A decisão atende a uma demanda de saúde considerada urgente e evita atrasos no início do tratamento oncológico.
Segundo comunicado oficial da Defensoria, a atuação dos defensores públicos foi fundamental para que a Justiça reconhecesse a necessidade de garantir ao paciente o acesso rápido aos cuidados necessários, diante da gravidade da doença e do risco de agravamento sem o tratamento adequado.
A Defensoria vem promovendo ações similares em diferentes municípios catarinenses, atuando para que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos à saúde assegurados pelo Poder Judiciário.
A legislação brasileira prevê que tratamentos de câncer sejam iniciados em até 60 dias após confirmação do diagnóstico, e a atuação jurídica busca fazer valer esse direito quando o acesso é negado ou retardado pelo sistema de saúde ou por planos privados.