Dois casos atendidos pela Defensoria Pública de Santa Catarina em Chapecó escancaram problemas graves na prestação do serviço de abastecimento de água e na forma como consumidores vulneráveis são tratados pela concessionária.
Em uma das situações, uma idosa de 70 anos, aposentada e moradora sozinha, ficou mais de 15 dias sem água após receber uma fatura no valor de R$ 41.913,71, quantia totalmente fora do seu padrão de consumo, que sempre girou em torno de R$ 95 por mês.
Segundo os autos, não houve mudança no perfil da residência nem aumento que justificasse o valor cobrado. A própria documentação do processo indica que o consumo elevado pode ter sido causado por vazamento oculto ou erro de medição, hipóteses comuns em situações desse tipo.
Mesmo assim, a Casan manteve a cobrança e interrompeu o fornecimento de água, deixando a idosa sem acesso a um serviço essencial por mais de duas semanas. A situação agravou ainda mais sua condição de vulnerabilidade, já que ela vive sozinha e depende do abastecimento regular para necessidades básicas.
Diante do caso, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial pedindo a religação imediata e a suspensão da cobrança. O Judiciário reconheceu a gravidade da situação e determinou o restabelecimento do fornecimento, além da suspensão da exigência do débito até que o consumo fosse corretamente apurado.
Água cortada mesmo após renegociação
Em outro caso, também em Chapecó, uma idosa de 76 anos teve o fornecimento de água interrompido mesmo após renegociar uma dívida antiga e efetuar o pagamento conforme acordado.
Apesar da quitação e da promessa de religação, o serviço não foi restabelecido. A idosa permaneceu mais de 10 dias sem água, enfrentando dificuldades básicas de higiene, alimentação e saúde.
A Defensoria Pública novamente acionou o Judiciário, que determinou a religação em até 24 horas, sob pena de multa diária. Na decisão, o juiz destacou que a água é um serviço essencial, indispensável à vida, à saúde e à dignidade humana, e que sua interrupção nessas condições é ilegal.
Decisões expõem falhas e postura rígida da concessionária
Os dois casos revelam um padrão preocupante: cobrança elevada sem apuração prévia adequada, corte do fornecimento mesmo diante de contestação ou negociação e demora na resolução, atingindo diretamente pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria Pública destacou que o fornecimento de água deve ser contínuo e que o consumidor não pode ser penalizado por falhas técnicas, erros de medição ou procedimentos administrativos mal conduzidos. A Justiça reforçou o entendimento de que a suspensão do serviço só pode ocorrer em situações muito específicas, respeitando princípios de razoabilidade e dignidade humana.
Mais do que uma disputa contratual, os casos mostram como falhas na prestação de um serviço essencial podem colocar pessoas em situação de risco real. Água não é um serviço opcional. É condição mínima de sobrevivência.
As decisões também deixam um recado claro: cobranças abusivas, postura inflexível e cortes automáticos podem gerar responsabilização judicial, especialmente quando atingem idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso em Chapecó ocorre em um contexto de reclamações frequentes contra a Casan na cidade. Em 2023 o Procon municipal aplicou uma multa superior a R$ 1 milhão à empresa por causa de interrupções reiteradas no fornecimento de água em diversos bairros, com centenas de registros de falta de água, apesar das contas continuarem chegando aos moradores.
Segundo a apuração do Procon, nos bairros mais afetados a interrupção chegava a mais de 24 horas em muitas situações, com casos que se repetiam com frequência, prejudicando famílias e estabelecimentos.
A Casan é a principal concessionária de água e saneamento de Santa Catarina, atendendo 195 municípios, incluindo Chapecó, infraestrutura essencial que deveria garantir abastecimento regular.
Especialistas em direitos do consumidor apontam que a lei exige que serviços essenciais como água sejam prestados de forma contínua e que cortes só ocorram quando esgotados mecanismos de negociação, observando o princípio da razoabilidade. O histórico de reclamações contra a Casan mostra, na prática, que muitos consumidores vivem a tensão de interrupções sem explicação, pressão de contas altas e insuficiente clareza sobre média de consumo ou justificativas técnicas — o que alimenta longas disputas administrativas e judiciais.
No caso de Chapecó, o que estava em jogo não foi apenas a religação, mas o reconhecimento pelo Judiciário de que interromper um serviço essencial sem critérios técnicos ou justificativa clara fere direitos básicos do consumidor. A Defensoria Pública atua em 26 núcleos regionais do estado, oferecendo orientação jurídica gratuita justamente para casos em que famílias vulneráveis enfrentam conflitos com empresas de serviços públicos.