O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos em um esquema que teria manipulado a legislação municipal e direcionado um processo de licitação ligado à prestação de serviços funerários em Criciúma e região Sul de Santa Catarina.
A chamada Operação Caronte – nome que faz referência ao barqueiro da mitologia que conduz as almas dos mortos – revelou, segundo os promotores, um padrão de atuação que combinou interesses privados e interferência na política pública local para obter vantagens econômicas indevidas.
O que a ação aponta
A ação, movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, descreve um esquema sofisticado e duradouro no setor funerário. Entre os pontos centrais das investigações estão:
- Manipulação da legislação municipal: empresários e lobistas teriam influenciado a elaboração de projetos de lei, com o objetivo de reorganizar o setor funerário de maneira que favorecesse determinados grupos econômicos.
- Envio de projetos conduzidos por interesses privados ao Legislativo: em vez de propostas formuladas pelo poder público com base no interesse coletivo, partes do texto de leis teriam sido redigidas por agentes externos ao governo.
- Irregularidades na licitação pública: segundo o MPSC, o grupo empresarial teria tido acesso antecipado à minuta do edital, permitindo modelar o certame de forma a restringir a concorrência e beneficiar empresas específicas.
- Fraude concorrencial e ajuste de preços: após a concessão dos serviços, as funerárias vencedoras teriam reduzido a qualidade de produtos que deveriam ser gratuitos e ajustado valores entre si para aumentar margens de lucro, colocando em desvantagem famílias enlutadas e consumidores vulneráveis.
Por que isso importa
Os serviços funerários são, por definição, um serviço público essencial. Famílias que sofrem a perda de um ente querido – especialmente as mais vulneráveis – dependem de critérios claros de qualidade, acesso e preços justos. Quando esse sistema é manipulado para favorecer interesses privados, a coletividade é diretamente prejudicada.
A ação civil pública busca, entre outras medidas:
- Ressarcimento integral ao erário de valores desviados ou não recolhidos por conta das fraudes;
- Perda da função pública para agentes ainda em exercício;
- Suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até 14 anos;
- Proibição de contratar com o poder público;
- Multas civis proporcionais ao dano causado.
Movimento mais amplo de responsabilização
A Operação Caronte já teve desdobramentos em sede penal. Em fases anteriores das investigações, mandados de prisão e afastamentos de cargos públicos foram cumpridos, inclusive com a detenção, em setembro de 2024, do então prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, entre outros envolvidos nas apurações.
A denúncia criminal da Operação Caronte foi recebida pela Justiça, e 21 investigados tornaram-se réus em ação penal, que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
*imagem meramente ilustrativa