Justiça mantém processo contra réu que questiona citação por edital em São José
A defesa argumenta que o réu tinha emprego formal e poderia ter sido localizado antes da Justiça suspender o processo, o que teria gerado o fim do prazo para punição.…
STJ reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de família
Corte Especial exige citação pessoal em processos que tratam de estado civil. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a citação de réu por meio do aplicativo…
STJ limita quebra de sigilo bancário em ações civis e exige justificativa concreta
Corte reforça que interesse privado não basta para acesso a dados financeiros. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimentos que restringem a quebra de sigilo bancário em ações cíveis, estabelecendo…
Projeto com IA em SC busca acelerar diagnóstico de doenças por amianto e sílica
Iniciativa reúne universidades e MPT para reduzir subnotificação e melhorar leitura de exames. Um projeto desenvolvido em Santa Catarina pretende usar inteligência artificial para melhorar o diagnóstico de doenças pulmonares…
Política de cotas para mulheres vítimas de violência entra na mira do controle externo em SC
MPC aponta ausência de diagnóstico e possível baixa implementação da medida. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a realização de auditoria…
TCE-SC suspende liberação de novos trechos da SC-401 por risco à segurança
Decisão cautelar exige correções em obra da terceira faixa antes de abertura ao tráfego. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou, em caráter cautelar, a suspensão da…