Medida firmada com participação do Ministério Público promete mais agilidade, menos desperdício e mais transparência no destino de veículos e objetos apreendidos
O Ministério Público de Santa Catarina participou da formalização de um acordo que promete mudar, na prática, a forma como bens apreendidos pela Justiça são tratados no estado. A iniciativa, assinada no Tribunal de Justiça, estabelece novas regras para organizar o fluxo de apreensão, guarda e destinação de veículos, equipamentos e outros objetos recolhidos em investigações e processos judiciais.
O objetivo é simples e necessário: evitar que bens apreendidos fiquem abandonados em pátios, se deteriorem com o tempo ou gerem custos desnecessários ao poder público, um problema antigo e recorrente em todo o país.
Um problema conhecido de quem vive a Justiça
Quem acompanha o dia a dia do sistema judicial sabe que não são raros os casos de carros, motos, embarcações e até equipamentos eletrônicos que ficam anos parados, sem destinação definida. Muitos se perdem, viram sucata ou acabam se tornando um ônus para o Estado.
O novo acordo, firmado no âmbito da Comissão Interinstitucional de Destinação de Bens Apreendidos, tenta enfrentar exatamente esse gargalo. Ele estabelece regras mais claras sobre quem decide, quando decide e como deve ser feita a destinação desses bens.
O que muda na prática
Com o novo modelo, o processo passa a ser mais organizado e menos burocrático. Entre os principais pontos estão:
- definição de prazos para análise dos bens apreendidos
- padronização dos procedimentos entre polícia, Ministério Público e Judiciário
- maior agilidade para devolução de bens às vítimas, quando cabível
- destinação mais rápida de veículos e objetos que podem ser leiloados, reaproveitados ou utilizados por órgãos públicos
Além disso, está prevista a edição de uma norma específica para tratar da destinação de veículos, um dos principais gargalos do sistema atual.
O papel do Ministério Público
O MPSC terá atuação direta nesse fluxo, especialmente na análise dos pedidos de destinação e na verificação da legalidade dos procedimentos. A ideia é evitar que processos fiquem parados por falhas burocráticas e garantir que os bens cumpram uma função social, sempre que possível.
Na prática, isso significa menos pátios lotados, menos desperdício de recursos públicos e mais eficiência no uso de bens que hoje acabam esquecidos.
Embora o tema pareça técnico, o impacto é direto na vida do cidadão. Quando o Estado demora a dar destino a bens apreendidos, o prejuízo recai sobre todos: mais gastos públicos, mais processos parados, mais ineficiência.
Ao modernizar esse fluxo, o acordo ajuda a:
- reduzir custos para o contribuinte
- melhorar a gestão do patrimônio público
- dar mais transparência às ações do sistema de Justiça
- tornar o processo penal mais eficiente e racional
Em outras palavras, é uma medida que aproxima a Justiça do cidadão comum, ao transformar procedimentos burocráticos em soluções práticas.
Um passo importante, ainda que silencioso
Não se trata de uma medida midiática, nem de uma grande reforma legislativa. Mas é exatamente esse tipo de ajuste técnico que, aos poucos, melhora o funcionamento do sistema de Justiça.
Ao participar da construção desse acordo, o Ministério Público contribui para um modelo mais moderno, funcional e alinhado com o interesse público. Um avanço discreto, mas necessário, em um tema que costuma ficar longe dos holofotes, e que agora começa, finalmente, a ser tratado com a seriedade que merece.