Os atos de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizados nesta segunda-feira, trouxeram para o centro da agenda do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros da Corte. O tema foi abordado publicamente pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, em discurso no plenário, e ganhou força com manifestações da sociedade civil e definições internas sobre a condução do debate.
Ao falar na sessão solene, Fachin afirmou que os ministros “respondem pelas próprias escolhas” e que o momento é de “retomada institucional”. Sem citar casos específicos, o presidente do STF destacou a necessidade de reflexão sobre comportamentos, decisões e formas de comunicação adotadas pelos integrantes da Corte, em um contexto de maior escrutínio público sobre o Judiciário.
Durante o evento, Fachin confirmou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora responsável pela elaboração do anteprojeto do código de conduta. Caberá a ela organizar as contribuições, sistematizar propostas e conduzir as discussões internas que poderão resultar em um texto a ser submetido ao plenário do Supremo.
A sinalização dada na abertura do ano judiciário ocorre em paralelo ao avanço da mobilização da sociedade civil, que ampliou o apoio formal à criação de regras mais claras de conduta para ministros do STF. Entidades ligadas à transparência, governança pública, meio acadêmico e setor empresarial divulgaram manifesto defendendo parâmetros objetivos sobre conflitos de interesse, participação em eventos, atividades externas e divulgação de agendas institucionais.
Uma das vozes em prol de um código de conduta é a OAB de São Paulo, por meio de seu presidente, Leonardo Sica, que defende que a Corte se antecipe às eleições e aprove administrativamente, antes do início da campanha, que começa em agosto, regras de conduta e transparência para os membros do tribunal.
“O Supremo tem que se antecipar e fazer as modificações necessárias justamente para evitar que o tribunal vire pauta eleitoral, para não dar voz a candidatos populistas que vão querer usar o Supremo como pauta”, argumenta.
Já a seccional de Santa Catarina vai ainda mais longe ao promover o debate sobre reforma estrutural e constitucional de como o STF deve ser formado. Entre as diretrizes propostas, destaca-se a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo, com a adoção de mandatos. Atualmente, os integrantes da Corte se aposentam de forma compulsória aos 75 anos. Para a OAB/SC, a adoção de mandatos representa uma alternativa para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário.
“A credibilidade do STF está abalada, o que exige um debate sério, técnico e responsável sobre reformas concretas. O fortalecimento da confiança pública na Suprema Corte exige medidas que reforcem a transparência, a segurança jurídica e a legitimidade institucional”, destacao presidente Juliano Mandelli.
Voltando ao código de ética, a proposta não busca interferir na independência judicial, mas estabelecer critérios mínimos de previsibilidade e integridade, semelhantes aos já adotados por cortes constitucionais de outros países. O documento também sugere mecanismos de acompanhamento e prestação de contas sobre o cumprimento das normas.
Internamente, o debate ainda não é consensual. Há ministros que entendem que a legislação vigente e as regras já aplicáveis à magistratura seriam suficientes para balizar a atuação no Supremo. Outros avaliam que um código próprio pode ajudar a reduzir ruídos institucionais e oferecer maior clareza à sociedade sobre os limites de atuação dos integrantes da Corte.
Com a definição da relatoria e a manifestação pública do presidente do STF na abertura do Ano Judiciário, o tema passa agora de um debate difuso para uma fase formal de discussão interna, com expectativa de que propostas concretas sejam apresentadas nas próximas semanas.
A discussão sobre o código de conduta, iniciada simbolicamente no primeiro ato oficial do Judiciário em 2026, tende a se tornar um dos principais temas institucionais do Supremo ao longo do ano.