A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina lança um chatbot de Inteligência Artificial para orientar gestores públicos em ano eleitoral. É inovação, é coragem ou é um salto no escuro numa hora em que o próprio Direito ainda não sabe o que fazer com a tecnologia?
Na última quinta-feira, num teatro Pedro Ivo lotado em Florianópolis, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes, subiu ao palco e anunciou que a Procuradoria ganhou uma nova integrante. Ela se chama Catarina, não ocupa mesa, não toma café e nunca vai pedir férias. É um chatbot alimentado por Inteligência Artificial, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, e sua missão é simples e ao mesmo tempo vertiginosa: responder, em tempo real, as dúvidas dos agentes públicos catarinenses sobre o que podem e o que não podem fazer durante o período eleitoral.
Mais de 500 pessoas assistiram ao anúncio no Seminário PGE nas Eleições. O número impressiona. Mas a pergunta que ficou pairando no ar, e que este espaço vem tentando responder ao longo de toda uma série de reportagens sobre IA no Judiciário e nas instituições jurídicas de Santa Catarina, é a seguinte: estamos, de fato, prontos para isso?
O que é a Catarina e o que ela representa
Antes de qualquer julgamento, é preciso entender o que foi anunciado. A ferramenta não é um robô legislativo que vai decidir processos ou emitir pareceres vinculantes. É, nas palavras da própria PGE/SC, uma assistente virtual destinada a esclarecer dúvidas dos gestores públicos catarinenses, prefeitos, secretários e servidores sobre as restrições da legislação eleitoral. Quer saber se pode inaugurar uma obra em julho? Pergunta pra Catarina. Quer saber se aquela publicação institucional vai te meter em apuros? A IA responde.
O timing é deliberado e inteligente. 2026 é ano eleitoral, eleições gerais em outubro, com a corrida já aquecida desde agora. O período pré-eleitoral é uma terra minada juridicamente para quem ocupa cargo público. A legislação eleitoral brasileira é densa, cheia de nuances e, no geral, pouco conhecida fora dos círculos especializados. Um chatbot que democratiza esse acesso tem valor real.
Contexto do seminário
O PGE nas Eleições reuniu magistrados, advogados e estudiosos do Direito Eleitoral em dois turnos. O Juiz de Direito Marcelo Pizolati abordou a vedação à distribuição de benefícios em ano eleitoral e a jurisprudência do TSE. O advogado Filipe Mello falou sobre IA e eleições. A desembargadora eleitoral Luiza Portella e o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, discutiram os limites da comunicação institucional. A procuradora-geral adjunta Ligia Janke conduziu os painéis da tarde.
A parceria com a SCTI também merece atenção. Não é uma compra de solução pronta no mercado. É uma ferramenta desenvolvida dentro do ecossistema público catarinense, o que coloca questões diferentes das que surgiriam com uma plataforma comercial, questões sobre propriedade de dados, sobre capacidade de atualização, sobre quem é responsável quando a resposta estiver errada.
“A principal premissa da jurisprudência é garantir a isonomia: o equilíbrio entre os candidatos.”Juiz de Direito Marcelo Pizolati, no seminário PGE nas Eleições
SC virou laboratório. Nós que estamos observando
Quem acompanha esta série sabe que a Catarina não caiu do céu. Ela aterrissa num ecossistema jurídico-tecnológico que vem sendo construído, tijolo a tijolo, há alguns anos em Santa Catarina. O Tribunal de Justiça do Estado já opera ferramentas de apoio decisório baseadas em IA. Há agentes sendo desenvolvidos para auxiliar em pronunciamentos judiciais como despachos, decisões interlocutórias e sentenças, com base no CPC/2015, no Código Civil, na Constituição e nos precedentes do STJ e do STF. Não é ficção científica: é o que está acontecendo nas varas cíveis do interior do estado agora mesmo. Uns mais outros menos, é verdade. A Academia Judicial vem intensificando as imersões de qualificação dos magistrados. A cada evento eles saem com Copilot, Gemini, Claude, Notebook LM sob a toga e fervendo a cabeça.
Esse movimento coloca Santa Catarina em posição incomum no cenário nacional. O Estado não está apenas adotando IA, está produzindo cultura institucional em torno dela. E a PGE/SC, com o lançamento da Catarina, dá mais um passo nessa direção: a ferramenta não é só tecnologia, é também um posicionamento. A mensagem implícita é: a Procuradoria está à frente do problema, não atrás dele.
O problema, e este é o nó que nenhum press release vai desamarrar, é que a velocidade com que as instituições catarinenses estão adotando IA supera, e em muito, a velocidade com que o Direito está conseguindo acompanhar. E quando a instância é o processo eleitoral, as consequências de um descompasso deixam de ser administrativas e se tornam democráticas.
O paradoxo que Filipe Mello nomeou, e que vai incomodar todo mundo
Foi o advogado Filipe Mello quem enunciou, com precisão cirúrgica, a contradição que está no coração desse debate. No seminário, ele falou do que chamou de “paradoxo informacional”: vivemos numa sociedade em que nove a cada dez cidadãos carregam no bolso um dispositivo capaz de acessar todo o conhecimento humano produzido até hoje, e ao mesmo tempo têm cada vez menos instrumentos para distinguir o verdadeiro do falso dentro desse oceano de informação.
Sua conclusão foi dura: a legislação eleitoral brasileira ainda é, em grande parte, do século passado. Se o Direito ainda engatinha quando o assunto são redes sociais e desinformação, problemas com mais de uma década de vida institucional, o que esperar quando a questão passa a ser gerada por IA generativa, deepfakes e automação de discurso político em escala?
“Não há aparato judicial que tenha força para enfrentar esse desafio: precisamos desenvolver novas estratégias. Se não fizermos isso, o processo democrático será muito prejudicado.”Filipe Mello, advogado, no seminário PGE nas Eleições ·
Mello acertou no diagnóstico. E a Catarina, involuntariamente, ilustra o paradoxo: uma ferramenta de IA criada para ajudar a navegar por uma legislação que ainda não sabe o que fazer com IA. É a tecnologia tentando resolver os problemas que a própria tecnologia está criando, enquanto o marco legal assiste de camarote.
A pergunta que ninguém quer responder em voz alta
Aqui, precisamos ser honestos sobre o que ainda não sabemos. Nenhum anúncio institucional vai responder isso por nós.
Primeira questão: qual é a base de treinamento da Catarina? A ferramenta foi alimentada com quê, exatamente? Jurisprudência do TSE? Pareceres da própria PGE? Legislação eleitoral consolidada? A resposta importa muito. IA não é oráculo, é um espelho do que foi colocado nela. Se a base estiver desatualizada ou incompleta, a “segurança jurídica” que a ferramenta promete oferecer pode ser, na prática, um falso conforto. Um prefeito que agir com base numa orientação equivocada da Catarina não vai ter a ferramenta como ré no tribunal eleitoral, vai ter ele mesmo. E essa é a responsabilidade gigantesca que a PGE assumiu.
Segunda questão: quem responde quando a resposta estiver errada? Essa é a pergunta que o Direito brasileiro ainda está aprendendo a formular para IA em geral. No contexto eleitoral, a urgência é dobrada. Uma conduta vedada praticada por um gestor que “seguiu a orientação do chatbot” abre um precedente jurídico que nenhuma instância está preparada para enfrentar com clareza.
Terceira questão, e talvez a mais importante para quem está no campo: a ferramenta substitui ou complementa o advogado? A desembargadora Luiza Portella e o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, foram precisos ao afirmar que a assessoria jurídica é insubstituível em qualquer empreitada eleitoral. Mandelli foi além: disse que os advogados são mais importantes numa campanha do que o próprio coordenador. Isso soa como corporativismo de classe, mas é também uma advertência técnica legítima. A Catarina pode orientar. Ela não pode garantir.
A nova verdade que está sendo construída, com ou sem nossa permissão
Há uma tendência que observamos ao longo de toda esta série, e ela se confirma com mais um dado nesta semana: as instituições jurídicas de Santa Catarina estão construindo uma nova epistemologia do Direito. Não de forma declarada, não com manifestos ou reformas constitucionais. Mas de forma silenciosa e acelerada, através da adoção de ferramentas que mudam o que é considerado uma “boa resposta jurídica”, quem a formula, com que velocidade e com base em que fontes.
Quando um juiz usa IA para apoiar uma decisão, quando um tribunal adota um sistema de triagem algorítmica de processos, quando a Procuradoria lança um chatbot para orientar gestores em ano eleitoral, cada um desses movimentos é, também, uma declaração sobre o que é legítimo no Direito. E essa declaração está sendo feita sem que a sociedade tenha sido consultada de forma substantiva sobre o que quer que a Justiça seja no século XXI.
Isso não é necessariamente catastrófico. Pode ser, e em vários casos é, genuinamente bom. Mais acesso à informação jurídica é melhor do que menos. Mais velocidade na resposta às dúvidas dos gestores, especialmente em períodos de pressão eleitoral, é funcionalmente importante. O problema não é a ferramenta, é a ausência de um debate público à altura da decisão que está sendo tomada. Se é que o público consegue debater.
O que esta série tem documentado
Desde que começamos a acompanhar a adoção de IA nas instituições jurídicas catarinenses, identificamos um padrão: as ferramentas chegam antes das políticas. O entusiasmo institucional é real e, em muitos casos, tecnicamente sólido. O que falta é uma camada de governança pública, transparente, participativa que diga não apenas o que a IA pode fazer, mas o que ela deveria fazer e o que ela jamais deveria fazer quando o assunto é Direito, democracia e poder.
Prontos? A resposta honesta é: depende de quem você pergunta
Os técnicos da SCTI que desenvolveram a Catarina estão prontos, pelo menos para a tarefa imediata. Os procuradores da PGE/SC que conceberam a ferramenta estão prontos para lançá-la. Os gestores públicos catarinenses que precisam de orientação eleitoral estão prontos para usá-la, e vão usar, com entusiasmo, porque a alternativa é ligar para um advogado às 22h de uma quinta-feira às vésperas de um evento que pode ou não ser considerado conduta vedada.
Quem não está pronto é o marco legal. A legislação eleitoral brasileira, como Filipe Mello apontou, foi concebida num mundo sem IA generativa, sem deepfake, sem campanhas automatizadas, sem chatbots institucionais. Ela ainda não sabe, tecnicamente, o que fazer com um gestor que tomou uma decisão baseado numa resposta de IA que se revelou incorreta. Isso vai precisar ser resolvido, e provavelmente vai ser resolvido da pior forma possível: depois que o problema aparecer, em forma de litígio, numa vara eleitoral que também não vai ter jurisprudência consolidada para se apoiar.
Quem também não está necessariamente pronto é o cidadão comum. E aqui é onde o paradoxo informacional de Mello ganha contornos mais sombrios. Se 90% dos brasileiros têm smartphones mas poucos têm ferramentas reais de verificação, a IA eleitoral, seja usada por gestores públicos, seja usada por campanhistas, opera num ecossistema de vulnerabilidade informacional que nenhum chatbot bem-intencionado vai resolver sozinho.
O que a Catarina nos ensina, independentemente de funcionar bem
Existe um valor que transcende a eficácia técnica da ferramenta. O lançamento da Catarina pela PGE/SC é, também, um ato de sinalização. Ele diz, para dentro e para fora da instituição: a IA está aqui, e nós preferimos estar na frente do problema do que ser arrastados por ele. Isso é, em si, uma postura institucional que merece reconhecimento, especialmente quando comparada à alternativa de ignorar a tecnologia enquanto ela transforma silenciosamente o ambiente jurídico ao redor.
Mas sinalização não é suficiência. E a maturidade institucional que Santa Catarina demonstra ao construir esse ecossistema tecnológico-jurídico precisa agora dar o próximo passo: criar os mecanismos de accountability, de transparência e de revisão que fazem qualquer sistema complexo, humano ou algorítmico, merecer confiança.
Porque no fim, a pergunta não é se a Catarina vai errar. Vai. Todo sistema erra. A pergunta é o que acontece quando ela errar, e quem, neste estado que está construindo o futuro do Direito com Inteligência Artificial, vai ter a coragem de responder isso antes que a resposta seja obrigada por um acórdão.
Essa conversa ainda não começou de verdade. Mas ela precisa acontecer, com café, com dados e, sim, com alguma disposição para o desconforto que qualquer verdade nova sempre traz consigo.
Esta reportagem integra a série IA no Judiciário e nas Instituições Jurídicas de Santa Catarina, publicada no cafecomocareca.com.
Fontes: seminário PGE nas Eleições (Florianópolis, 9 abr. 2026), nota oficial da PGE/SC, declarações públicas dos painelistas.