Iniciativa reúne profissionais do Direito e agentes públicos para tratar das restrições previstas na legislação eleitoral.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina vai promover, no próximo dia 9 de abril, um evento voltado à orientação de agentes públicos e profissionais do Direito sobre as regras aplicáveis em ano eleitoral. A programação será realizada em Florianópolis e é aberta ao público mediante inscrição.
A iniciativa, intitulada “PGE/SC nas Eleições”, deve reunir prefeitos, vereadores, assessores e operadores do Direito dos 295 municípios catarinenses. O objetivo é esclarecer quais condutas são permitidas e quais são vedadas durante o período eleitoral, conforme a legislação vigente.
Entre os temas que serão abordados estão as restrições impostas pela Lei nº 9.504/1997, especialmente no que diz respeito à atuação de agentes públicos, uso da máquina administrativa e comunicação institucional. A programação inclui palestra de abertura e painéis temáticos com representantes da Justiça Eleitoral, da advocacia e do Ministério Público.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirmou que a proposta é garantir segurança jurídica na atuação dos gestores durante o período eleitoral. “A ideia é contribuir para o bom andamento da Administração Pública neste ano eleitoral”, destacou.
Segundo ele, a orientação busca evitar tanto prejuízos à população quanto desequilíbrios no processo eleitoral, assegurando igualdade de condições entre os candidatos.
O evento também se insere no contexto do Manual de Conduta dos Agentes Públicos em ano eleitoral, elaborado pela própria Procuradoria, que reúne diretrizes para a atuação de servidores e gestores públicos durante o período de restrições legais.
A programação ocorre a partir das 8h30, no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis.