A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) promovam a recuperação ambiental do Rio Apa, na região da Lagoa da Conceição.
A decisão estabelece que o poder público adote medidas para a renaturalização do curso d’água, ou seja, a restauração das características naturais do rio, que foram alteradas ao longo do tempo por intervenções humanas.
De acordo com a sentença, o município e a Floram deverão executar ações voltadas à recuperação ambiental da área, incluindo intervenções que restabeleçam a dinâmica natural do rio e contribuam para melhorar as condições ecológicas do local.
A decisão foi proferida pela Justiça Federal em ação que discutia os impactos ambientais na região da Lagoa da Conceição, um dos principais cartões-postais da capital catarinense.
Com a determinação judicial, caberá aos órgãos municipais elaborar e executar as medidas necessárias para restaurar o ambiente natural do rio.