A Justiça Federal em Santa Catarina terá um reforço em sua estrutura jurisdicional com a criação de duas novas varas federais e de uma nova Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. A medida foi aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e integra o plano de expansão da Justiça Federal no estado.
De acordo com a decisão administrativa do tribunal, Florianópolis receberá a 10ª Vara Federal e também sediará a nova 4ª Turma Recursal, enquanto Joinville contará com a 7ª Vara Federal. Com a ampliação, Santa Catarina passará a ter 47 varas federais distribuídas em 17 municípios, além de quatro turmas recursais em funcionamento.
A criação das novas unidades decorre da Lei nº 15.172/2025, que autorizou a instalação de oito varas federais no estado no âmbito do TRF-4. Segundo o tribunal, a expansão não implica aumento de despesas com pessoal, já que ocorre por meio da transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em juiz federal titular.
As Turmas Recursais são responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais, que concentram processos de menor complexidade, especialmente nas áreas previdenciária, assistencial e de benefícios sociais. A expectativa do TRF-4 é de que a nova turma contribua para a redução do volume de processos pendentes e para maior celeridade na tramitação dos recursos.
A ampliação da estrutura da Justiça Federal atende ao crescimento da demanda processual em Santa Catarina e a pleitos institucionais por maior capacidade de julgamento no estado, considerado um dos que mais registram aumento de ações federais na Região Sul.