O Superior Tribunal Militar julgou procedente uma Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato e determinou a perda de posto e patente de um major da reserva remunerada do Exército Brasileiro que havia sido condenado à 16 anos de reclusão por liderar um esquema de fraudes que desviou milhões de reais em convênios entre o Exército e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A decisão foi tomada em sessão realizada na tarde de segunda-feira (2). A representação foi apresentada pelo Ministério Público Militar, que sustentou a indignidade do oficial para continuar no oficialato após sua condenação penal.
O major foi condenado pela 2ª Auditoria da 1ª CJM (Câmara de Justiça Militar) por liderar um complexo esquema criminoso de fraude em convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o DNIT. As investigações apontaram que, entre 2004 e 2005, ele atuou como um dos “mentores” do esquema enquanto exercia a função de Coordenador Administrativo dos convênios.
Segundo o Ministério Público Militar, o grupo utilizava empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, inclusive parentes do oficial, para fraudar 88 procedimentos licitatórios na modalidade “Convite”. Essas empresas recebiam pagamentos antecipados por serviços que nunca foram executados.
A fraude provocou um rombo estimado em mais de R$ 25,7 milhões aos cofres públicos, segundo a denúncia, com falsificação de mais de 200 documentos para conferir aparência de legalidade às contratações.
No total, 15 pessoas foram investigadas por supostas irregularidades nos processos licitatórios vinculados aos convênios do IME com o DNIT, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. A estimativa do Ministério Público Militar é que aproximadamente R$ 11 milhões tenham sido desviados por meio do conluio entre militares e empresas contratadas.
Com a declaração de indignidade, o oficial perde os direitos e benefícios ligados ao posto e à patente militar, além de outras prerrogativas relativas à carreira. A representação analisada no STM não reexamina o mérito da condenação penal, mas verifica a compatibilidade de permanência do oficial nas Forças Armadas após a condenação criminal.
A decisão do tribunal militar integra uma série de procedimentos que têm sido adotados após condenações de oficiais em processos penais, reafirmando mecanismos internos de responsabilização e disciplina no âmbito das Forças Armadas.