O dia em que Santa Catarina decidiu pensar juridicamente
Por Arnaldo Recchia O 11 de fevereiro de 1932 não explica apenas um fato histórico; ajuda a compreender uma escolha institucional feita por Santa Catarina. No início da década de…
Justiça valida cálculo do ICMS sobre combustíveis adotado por Santa Catarina
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão judicial favorável que confirma a legalidade da forma como o Estado calcula o ICMS incidente sobre combustíveis, afastando a tese…
TCE/SC determina ações para tornar mais clara e fiscalizada a execução do contrato do Carnaval em Florianópolis
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma decisão com orientações e determinações para reforçar a governança, a transparência e a fiscalização do contrato que organiza o Carnaval…
TST: vínculo familiar não invalida processo trabalhista
A Tribunal Superior do Trabalho julgou, por unanimidade, que a simples relação de parentesco entre empregado e empregador não é suficiente para demonstrar que uma ação trabalhista foi fraudada. A…
TST valida arbitragem em conflito trabalhista mesmo sem cláusula no contrato
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um conflito trabalhista pode ser resolvido por arbitragem mesmo que o contrato de trabalho não traga essa previsão, desde que o acordo…
GAECO deflagra duas operações simultâneas e cumpre 36 mandados contra supostas fraudes em contratos da Prefeitura de Criciúma
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou na manhã…