Magistrada é a nova titular da unidade desde a última sexta-feira.
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) viveu um momento histórico na sexta-feira, 20 de março, com a chegada da primeira mulher ao comando de uma Vara de Direito Militar no Estado. A movimentação na carreira da juíza Alexandra Lorenzi da Silva representa um marco não apenas para a Justiça estadual, mas também para o avanço da participação feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens.
“A Justiça Militar possui especificidades que exigem conhecimento aprofundado e sensibilidade para lidar com questões que envolvem disciplina, hierarquia e direitos fundamentais. A minha atuação será orientada por esses princípios. Entendo que o protagonismo de uma magistrada não se constrói pela visibilidade, mas pela qualidade, firmeza e coerência das decisões que profere”, disse a juíza, ao comentar sobre o que representa esse novo desafio na carreira.
Criada para julgar crimes militares cometidos contra civis, ações contra ato disciplinar militar e que versem sobre concurso público para ingresso na carreira militar, entre outras, a Vara de Direito Militar tem papel estratégico na garantia da legalidade, da hierarquia e da disciplina das corporações militares. A magistrada conta que, ao longo da carreira, deparou-se com situações em que sua autoridade não foi imediatamente reconhecida, não por falta de competência, mas por uma expectativa, ainda enraizada, de que certos espaços são naturalmente masculinos.
“Nunca respondi a isso com confronto. Respondi com preparo”, destacou ela.
Indagada sobre o impacto de outras conquistas femininas na sua carreira, reconheceu que a magistratura feminina no Brasil foi construída por mulheres que enfrentaram obstáculos muito superiores aos que a sua geração encontrou.
“Devo a elas, e ao caminho que abriram com coragem e competência, a possibilidade de hoje estar onde estou. Carrego esse legado como um compromisso. A melhor forma de honrá-lo é exercer a jurisdição com a mesma seriedade e determinação que essas mulheres demonstraram, e contribuir para que o espaço conquistado se amplie para as que virão”, destacou.
Alexandra Lorenzi da Silva foi nomeada para exercer o cargo de juíza substituta em janeiro de 2002. Ao longo da sua carreira na magistratura catarinense, atuou nas comarcas de Herval d’Oeste, Camboriú, Palhoça, São José e da Capital, em diferentes áreas, como execuções penais e direito bancário. Também integrou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Núcleo Operacional de Execução Penal da então Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid). A juíza é pós-graduada em Ciências Penais e doutoranda em Ciência Jurídica pela Univali, na área de Concentração, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito.
A Vara de Direito Militar se originou da Auditoria da Justiça Militar, instituída pelos arts. 57 e 58 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979. Em agosto de 2015, a Auditoria da Justiça Militar do PJSC foi transformada em 5ª Vara Criminal da comarca da Capital e, posteriormente, por meio da Resolução TJ n. 29, de 20 de novembro de 2017, passou a denominar-se Vara de Direito Militar.
*Fonte: Assessoria de Imprensa TJSC