Direito com a clareza de quem escreve para ser lido.
Justiça de Santa Catarina rejeitou o envio de um recurso especial ao STJ, entendendo que o conjunto probatório, que inclui confissão e laudos periciais, é robusto o suficiente para manter…
Em decisão por maioria, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estabeleceu que a nudez não sexual, quando praticada na faixa de areia e no mar, não configura ato obsceno…
Decisão destaca que, em crimes contra a dignidade sexual, a prova pode ser formada por um conjunto coerente de elementos, não apenas por exame técnico. O Superior Tribunal de Justiça…
Promotoria aponta persistência de demanda reprimida e cobra cumprimento do direito constitucional à educação infantil. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma nova ação civil pública para…
Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público, reconhecendo a tentativa de feminicídio com qualificadoras. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem…
Pedido tenta esclarecer quem deve conduzir atos urgentes após suspensão nacional de processos sobre o tema. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal…